CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DO Kaspersky Endpoint Security ("CONTRATO DE LICENÇA")

AVISO LEGAL IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES: LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE ACORDO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE.

DEPOIS DE CLICAR NO BOTÃO QUE CONFIRMA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU APÓS TER INTRODUZIDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), O UTILIZADOR FINAL CONFIRMA DE FORMA LEGALMENTE VINCULATIVA QUE, NA QUALIDADE DA ORGANIZAÇÃO PARA A QUAL O SOFTWARE É TRANSFERIDO OU ADQUIRIDO AUTORIZOU A PESSOA SINGULAR QUE ACEITA O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA A CELEBRAR O MESMO EM SEU NOME. ALÉM DISSO, AUTORIZA A SUA VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. ESSA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E ESTÁ A CONCORDAR ESTAR VINCULADO AO CONTRATO DE LICENÇA, CONSTITUINDO UMA PARTE DO MESMO, E CONCORDA QUE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA É EXECUTÓRIO COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO POR ESCRITO E ASSINADO POR SI. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO INSTALE O MESMO.

SE O CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SEMELHANTE ACOMPANHAR O SOFTWARE, OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO REFERIDO DOCUMENTO PREVALECERÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA ATUAL.

DEPOIS DE CLICAR NO BOTÃO QUE CONFIRMA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU APÓS TER INTRODUZIDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), TEM O DIREITO DE UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.

1. Definições
1.1. Software refere-se ao software, incluindo quaisquer Atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular dos Direitos (proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não, do Software) refere-se a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) refere-se à combinação de hardware, incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes pessoais digitais, "smartphones", dispositivos portáteis ou outros dispositivos eletrónicos e sistema(s) operativo(s) (incluindo máquinas virtuais do sistema) para o(s) qual(is) o Software foi concebido e onde o Software será instalado e/ou utilizado.
1.4. Utilizador Final refere-se à organização para a qual o Software é transferido ou adquirido e é confirmado no presente documento que essa organização autorizou a pessoa que aceita o presente contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo "organização", sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais.
1.5. Parceiro(s) refere-se a organizações ou indivíduo(s), que distribuem o Software com base num contrato e numa licença do Titular dos Direitos.
1.6. Atualização(ões) refere-se a todas as atualizações, revisões, correções ("patches"), melhorias, "fixes", modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção, etc.
1.7. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou outros materiais relacionados.
A versão online do Manual do Utilizador está disponível no website do Titular dos Direitos: https://support.kaspersky.com/help e pode ser atualizada quando necessário.
1.8. O Código de Ativação refere-se a um conjunto único de carateres, que pode ser utilizado para ativar o Software.
1.9. Ficheiro-chave refere-se a um ficheiro com a extensão ".key" que pode ser utilizado para ativar o Software.
1.10. Certificado de Licença refere-se a um documento que é fornecido ao Utilizador Final e que é acompanhado de um Ficheiro-chave e um Código de Ativação, bem como de informações sobre a licença.
1.11. Web-Portal refere-se a serviços prestados pelo Titular dos Direitos e utilizados para a gestão do Software instalado e das licenças concedidas, bem como para obter e/ou armazenar informações obtidas a partir do Software e para contactar o suporte técnico. Como recurso Web, pode utilizar o "Company Account" e o "Kaspersky Endpoint Security Cloud". Também é possível utilizar qualquer outro recurso Web que seja utilizado para os fins supramencionados.
1.12. O modo Light Agent refere-se ao modo de execução do Software de virtualização no qual o Kaspersky Endpoint Security é utilizado como um componente Light Agent da solução "Kaspersky Security for Virtualization Light Agent" para proteger máquinas virtuais com sistemas operativos convidados Linux.
1.13. Modo Endpoint Detection and Response Agent – um modo no qual apenas estão disponíveis para instalação componentes para soluções de deteção e resposta. Neste modo, o Kaspersky Endpoint Security pode ser compatível com software de terceiros concebido para proteger o seu computador de vários tipos de ameaças.

2. Concessão de licença
2.1. É concedida ao Utilizador uma licença não exclusiva para utilizar o Software no âmbito da funcionalidade descrita no Manual do Utilizador ou no Website de Suporte Técnico do Titular dos Direitos, desde que o Utilizador cumpra todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Utilizador, bem com restrições, termos e condições de utilização especificados neste Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se recebeu, transferiu e/ou instalou uma versão de avaliação do Software sendo-lhe por este meio concedida uma licença de avaliação para o Software, só pode utilizar o Software para fins de avaliação e apenas durante o período de avaliação único aplicável, a não ser se indicado o contrário, a contar da data da instalação inicial. A utilização do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibida.
Software de vários ambientes; Software de vários idiomas; Software de dualidade de multimédia; várias cópias; pacotes. Se utilizar versões diferentes do Software ou edições do Software em idiomas diferentes, se receber o Software em vários suportes, se receber várias cópias do Software ou se receber o Software num pacote juntamente com outro software, o número total de Computadores do utilizador, em que é permitido que todas as versões do Software sejam instaladas, deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que obteve do Titular dos Direitos, entendendo-se, porém, que a menos que os termos da licença indiquem o contrário, cada licença adquirida confere ao utilizador o direito de instalar e utilizar o Software no número de Computador(es) especificado na Cláusula 2.2.
Se tiver adquirido uma licença "Desktop", tem o direito de utilizar o Software apenas no dispositivo que é executado: 1) sob o sistema operativo para estações de trabalho de acordo com a classificação do fabricante (se o fabricante tiver tal classificação) ou 2) se o fabricante não tiver tal classificação – no sistema operativo instalado em computadores pessoais e/ou estações de trabalho, incluindo aqueles implementados em ambientes virtuais.
2.2. O Utilizador Final tem o direito de utilizar o Software para a proteção do número de Computador(es) especificado no Certificado de Licença.
2.3. Tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia legal caso essa cópia se perca, seja destruída ou fique inutilizada. Esta cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins e tem de ser destruída se perder o direito de utilização do Software ou quando a licença de Utilizador Final expirar ou for rescindida por qualquer outra razão, de acordo com a legislação em vigor no país de residência principal do Utilizador Final ou no país onde o mesmo está a utilizar o Software.
2.4. A partir do momento da ativação do Software ou depois da instalação do ficheiro da chave da licença (com a exceção da versão experimental do Software), o Utilizador Final tem o direito de receber os seguintes serviços do Titular dos Direitos ou dos respetivos Parceiros pelo período especificado no Certificado de Licença:
- Atualizações do Software através da Internet quando e como o Titular dos Direitos os publicar no seu próprio Website ou através de outros serviços online. Quaisquer Atualizações que possa receber passam a fazer parte do Software e os termos e condições deste Contrato aplicam-se às mesmas;
- Assistência técnica através da Internet e assistência técnica através de uma linha telefónica grátis;
- Acesso a informações e recursos auxiliares do Titular do direito.

3. Ativação e Termo
3.1. Se o Utilizador Final modificar o respetivo Computador ou fizer alterações ao software de outros fabricantes nele instalado, o Titular dos Direitos poderá exigir-lhe que repita a ativação do software ou instalação do Ficheiro-chave da licença.
3.2. O Utilizador Final tem o direito de utilizar uma versão experimental do Software, conforme disposto na Cláusula 2.1 sem que tenha de pagar nada durante o período de avaliação aplicável (30 dias) desde o momento em que o Software é ativado, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão experimental não dê ao Utilizador Final acesso a Atualizações e a Assistência Técnica através da Internet e a Assistência Técnica através da linha telefónica. Se o Titular dos Direitos definir outra duração para o período de aplicação único, o Utilizador Final será informado através de notificação.
3.3. A Licença do Utilizador Final para utilizar o Software está limitada ao período de tempo especificado no Certificado de Licença, o período restante pode ser visualizado através dos meios descritos no Manual do Utilizador.
3.4. A funcionalidade do Software depende do tipo de licença utilizada, a qual se encontra especificada no Certificado de Licença. A funcionalidade do Software corresponde à descrição constante no Manual do Utilizador.
3.5. O Titular dos Direitos reserva-se o direito de utilizar quaisquer meios ou procedimentos de verificação para confirmar a validade da licença e/ou a legalidade de uma cópia do Software instalada e/ou utilizada no Computador do Utilizador Final. Se não houver uma licença adequada ou se a verificação da licença não puder ser executada dentro de um prazo razoável, o Software funcionará com funcionalidade limitada.
3.6. Concorda que, ao utilizar o Software e qualquer relatório ou informações derivadas resultantes da utilização deste Software, irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estatais, regionais e locais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às leis da privacidade, direitos de autor, controlo de exportação e obscenidade.
3.7. Exceto quando especificamente indicado neste documento, não pode transferir nem atribuir a terceiros nenhum dos direitos a si concedidos, ao abrigo deste Contrato, nem nenhuma das suas obrigações em conformidade com o presente.

4. Suporte técnico
4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.4 do presente Contrato é fornecido ao Utilizador Final (exceto quando se trata de uma versão de avaliação do Software) de acordo com as regras de Suporte Técnico.
Serviço de suporte técnico e respetivas regras disponíveis em: https://support.kaspersky.com.
Informação sobre as versões de Software suportadas: https://support.kaspersky.com/corporate/lifecycle#b2b.block0.kes11.

5. Condições relativas ao processamento de dados
5.1. No presente Parágrafo são apresentadas as seguintes definições adicionais:
Titular dos Dados refere-se a uma pessoa singular que seja representante do Utilizador Final e/ou utilize o Software direta ou indiretamente, incluindo um funcionário, contratante, empregado ou cliente do Utilizador Final, cujos dados sejam transmitidos e processados no contexto das atividades do Utilizador Final, incluindo dados que possam ser considerados como dados pessoais ao abrigo da legislação de alguns países. O Titular dos Dados também pode incluir qualquer pessoa que comunique e transmita os respetivos dados ao Utilizador Final.
5.2. Quando for utilizado o Código de Ativação para ativar o Software, a fim de verificar a utilização legítima do Software, o Utilizador Final aceita fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as seguintes informações: o tipo, versão e localização do Software instalado, as versões das Atualizações instaladas, o identificador do Computador e o identificador da instalação do Software no Computador, o código de ativação e o identificador único da ativação da licença atual, o tipo, a versão e o tamanho da palavra do sistema operativo, o nome do ambiente virtual quando o Software for instalado no ambiente virtual e os identificadores dos componentes de Software que se encontram ativos no momento em que as informações são fornecidas.
O Titular dos Direitos pode utilizar tais informações para a recolha de informações estatísticas acerca da distribuição e utilização do Software do Titular dos Direitos.
Ao utilizar o Código de Ativação, o Utilizador Final dá o seu consentimento à transmissão automática dos dados especificados na presente Cláusula. Caso o Utilizador Final não concorde em fornecer estas informações ao Titular dos Direitos, deve ser utilizado o Ficheiro-chave para ativar o Software.
5.3. O Titular dos Direitos efetua o processamento de todos os dados recebidos do Utilizador Final em conformidade com o Contrato de Licença, em particular as disposições da Secção 5 "Condições relativas ao processamento de dados", bem como com a funcionalidade do Software que o Utilizador Final possa utilizar, salvo especificação em contrário num contrato separado celebrado por escrito entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos ou respetivos Parceiros.
5.4. O Utilizador Final é o único responsável por se familiarizar com o Manual do Utilizador, em particular no que diz respeito ao processamento de dados, com a Política de Privacidade do Titular dos Direitos, que descreve o tratamento dos dados (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) e por determinar, de forma independente, se cumprem os requisitos do Utilizador Final.
5.5. O Utilizador Final deve cumprir as leis aplicáveis à utilização do Software, incluindo leis sobre informações confidenciais, dados pessoais e proteção de dados. O Utilizador Final é responsável por implementar e manter medidas de confidencialidade e segurança relativas aos dados sempre que utilizar os componentes do Software que processam dados sem a participação do Titular dos Direitos. O Utilizador Final deve determinar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção e confidencialidade dos dados durante a utilização de tais componentes do Software, em conformidade com os objetivos do Utilizador Final (por ex., gerar relatórios).
5.6. Com vista a uma determinação clara das respetivas responsabilidades no âmbito dos dados pessoais de terceiros, em particular de pessoas singulares, cujos dados pessoais são processados quando o Utilizador Final utiliza o Software, o Titular dos Direitos e o Utilizador Final acordam o seguinte:
O Utilizador Final empreenderá todas as medidas necessárias para permitir que o Titular dos Dados exerça os seus direitos e para disponibilizar junto do Titular dos Dados a informação necessária ao abrigo da lei aplicável, tal como o Artigo 13º e 14º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, "RGPD") (caso o Titular dos Dados se encontre na União Europeia), ou outras leis aplicáveis sobre informação confidencial, dados pessoais, proteção de dados ou semlhantes.
5.7. Durante a utilização do Software, especialmente nos casos em que o Utilizador Final configura o Software para usar o Kaspersky Security Network, o Utilizador Final é totalmente responsável por assegurar que o processamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados é legal, em particular, nos termos do Artigo 6 (1) (a) a (f) do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") (se o Titular dos Dados estiver na União Europeia) ou às leis aplicáveis a informações confidenciais, dados pessoais, proteção de dados ou semelhantes.
5.8. No âmbito das bases legais para o tratamento de dados, no caso de o Utilizador Final pretender basear a legalidade do processamento no consentimento dos respetivos Titulares dos Dados, o Utilizador Final deve assegurar que o consentimento, que cumpre todos os requisitos das leis aplicáveis, especialmente se o Titular dos Dados estiver na União Europeia e o Artigo 6 (1) (a) do RGPD se aplicar, foi concedido por cada um dos Titulares dos Dados do Utilizador Final antes da utilização do Software. O Utilizador Final garante que o consentimento de cada um dos Titulares dos Dados do Utilizador Final foi obtido antes do processamento dos dados pessoais.
5.9. Fica acordado entre o Titular dos Direitos e o Utilizador Final que, no âmbito do ponto 5.8 do presente Contrato de Licença, o Utilizador Final é responsável por provar a existência de consentimento efetivo para o processamento dos dados pessoais, em especial nos termo do Artigo 7 (1) do RGPD, se o Titular dos Dados se encontrar na União Europeia. O Utilizador Final assegura que é capaz e que irá provar a existência do consentimento de cada um dos Titulares dos Dados, a qualquer momento, a pedido do Titular dos Direitos, no espaço de 5 dias úteis a contar do pedido do Titular dos Direitos.
5.10. Além disso, no caso do ponto 5.8 do presente Contrato de Licença, o Utilizador Final está obrigado e tem a exclusiva e total responsabilidade de fornecer a cada Titular de Dados individual todas as informações requeridas pelas leis aplicáveis à obtenção do consentimento, em especial ao abrigo do Artigo 13 do RGPD (se o Titular dos Dados estiver na União Europeia), antes de utilizar o Software. Em particular, o Utilizador Final está obrigado a fornecer a cada Titular dos Dados na União Europeia, ou sempre que as leis aplicáveis o exigirem, a Política de Privacidade do Titular dos Direitos (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) antes de utilizar o Software.
5.11. O Utilizador Final será totalmente responsável perante o Titular dos Direitos por quaisquer danos resultantes da violação do presente Contrato de Licença, em particular no caso de o Utilizador Final não conseguir obter o consentimento efetivo do Titular dos Dados, quando aplicável, e/ou de não conseguir obter o consentimento efetivo suficiente e/ou de não conseguir provar e/ou provar tardiamente o consentimento efetivo do Titular dos Dados e/ou por qualquer outra violação de uma obrigação decorrente do presente Contrato.
5.12. O Utilizador Final deve indemnizar o Titular dos Direitos em relação a terceiros por reclamações decorrentes do incumprimento por parte do Utilizador Final das obrigações ao abrigo do Parágrafo 5 "Condições relativas ao processamento de dados", que terceiros, em especial as autoridades de supervisão da proteção de dados, possam apresentar contra o Titular dos Direitos.
5.13. Se o Utilizador Final usar os servidores de atualização do Titular dos Direitos para transferir as Atualizações, o Utilizador Final, para aumentar a eficiência do procedimento de atualização, aceita fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as seguintes informações: o tipo e a versão do Software instalado, o ID da sessão de atualização, o atual ID único de licença e o ID único da instalação do Software no computador.
O Titular dos Direitos também pode utilizar tais informações para receber informações estatísticas sobre a distribuição e a utilização do Software do Titular dos Direitos.
Ao transferir as Atualizações a partir dos servidores de atualização do Titular dos Direitos, o Utilizador Final dá o seu consentimento à transmissão automática dos dados especificados na presente Cláusula. Caso o Utilizador Final não aceite fornecer estas informações ao Titular dos Direitos, o Utilizador Final tem de obter as Atualizações a partir de outra origem de atualização, tal como descrito no Manual do Utilizador.
5.14. Quando o Software é executado no modo Light Agent para proteger ambientes virtuais, não envia os dados do Utilizador Final ao Titular dos Direitos. É possível visualizar a lista de dados processados ​​localmente e as finalidades do respetivo processamento para o Software em https://support.kaspersky.com/help, ao selecionar o produto relevante e aceder à secção "Fornecimento de dados".

6. Limitações
6.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única exceção é a existência de um direito não renunciável concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato de Licença e da licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final.
6.2. Não pode transferir os direitos de utilização do Software a terceiros.
6.3. O Utilizador Final não poderá fornecer o Código de Ativação e/ou o Ficheiro-chave a terceiros nem permitir que terceiros acedam ao Código de Ativação e/ou Ficheiro-chave, que são considerados como dados confidenciais do Titular dos Direitos.
6.4. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.
6.5. Não pode utilizar o Software para criação de dados ou de software utilizado para a deteção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador.
6.6. O Ficheiro-chave do Utilizador Final pode ser bloqueado caso viole qualquer um dos termos e condições do presente Contrato.
6.7. Se o Utilizador Final está a utilizar a versão de avaliação do Software, não tem o direito de receber o Suporte Técnico especificado na Cláusula 4 deste Contrato e o Utilizador Final não tem o direito de transferir a licença ou os direitos de utilização do Software a terceiros.
6.8. A violação dos direitos intelectuais do Software resulta na responsabilidade civil, administrativa ou criminal perante a lei.
6.9. O Utilizador está proibido de publicar os resultados dos testes do Software sem a aprovação prévia da metodologia de teste pelo Titular dos Direitos.

7. Garantia limitada e Renúncias
7.1. O Titular dos Direitos garante que o Software terá um desempenho no essencial de acordo com as especificações e descrições indicadas no Manual do Utilizador desde que, no entanto, essa garantia limitada não se aplique ao seguinte: (w) As deficiências do Computador e as infrações conexas, relativamente às quais o Titular dos Direitos recusa expressamente qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação, operação ou manutenção inadequadas; roubo; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas de energia ou sobretensão; sinistros; alteração, modificação não permitida ou reparações por qualquer parte além do Titular de Direitos; ou outras ações ou causas de terceiros ou do Utilizador Final que estejam para além do controlo razoável do Titular dos Direitos; (y) qualquer defeito que o Utilizador Final não tenha dado a conhecer ao Titular de Direitos logo que possível depois de o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) incompatibilidade provocada pelos componentes de hardware e/ou software instalados no Computador do Utilizador Final.
7.2. O Utilizador Final reconhece, aceita e concorda que não existe nenhum software isento de erros e o Utilizador Final é aconselhado a fazer cópias de segurança do Computador, com a frequência e a fiabilidade adequada para o Utilizador Final.
7.3. O Titular dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violações dos termos descritos no Manual do Utilizador ou neste Contrato de Licença.
7.4. O Titular dos Direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se o Utilizador Final não fizer regularmente transferências das Atualizações conforme especificado na Cláusula 2.4 deste Contrato de Licença.
7.5. O Titular dos Direitos não garante a proteção contra as ameaças descritas no Manual do Utilizador depois de decorrido o período especificado no Certificado de Licença ou depois de a licença para utilizar o Software ter terminado por qualquer razão.
7.6. O Utilizador aceita que o Software seja fornecido com as definições padrão do Titular dos Direitos aplicadas por defeito e que é da sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer os seus próprios requisitos.
7.7. O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁS" E O TITULAR DE DIREITOS NÃO REPRESENTA OU CONCEDE QUALQUER GARANTIA QUANTO À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO, EXCETO NO CASO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO CUJO ÂMBITO NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL. O TITULAR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO TITULAR DOS DIREITOS.

8. Interação com a Firewall do Microsoft Windows
8.1. O utilizador reconhece que a Firewall do Windows, estando ativada no momento da instalação do Software, pode ser desativada. As definições e regras da Firewall do Windows não são exportadas para o Software em instalação.

9. Exclusão e limitação da responsabilidade
9.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O TITULAR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, POR FALHA DE PAGAMENTO DE QUAISQUER DIREITOS INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS LEGAIS, DIREITOS DE LEALDADE OU DIREITOS DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDA ECONÓMICA, E POR QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, SEJA ELA QUAL FOR) QUE SURJA DE UMA QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A DISPOSIÇÃO OU FALHA DE FORNECIMENTO DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU QUE, POR OUTRO LADO, SURJA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU, AO CONTRÁRIO, MEDIANTE OU EM LIGAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO DE LICENÇA, OU QUE SURJA DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MÁ REPRESENTAÇÃO OU QUALQUER OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
9.2. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO.

10. GNU e outras licenças de terceiros
10.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao Utilizador Final no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao Utilizador Final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte seja também disponibilizado a esses utilizadores, o código-fonte poderá ser fornecido em conjunto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de pedido por e-mail source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Titular dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato de Licença, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados.

11. Posse dos direitos de propriedade
11.1. Concorda que o Software e a respetiva autoria, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual registada e/ou segredo comercial, de grande valor, do Titular dos Direitos ou dos seus parceiros e que o Titular dos Direitos e os seus parceiros, conforme aplicável, estão protegidos pela lei civil e criminal e pelas leis de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e patentes da Federação Russa, União Europeia e Estados Unidos da América e de outros países, bem como pelos tratados internacionais.
Este Contrato de Licença não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros ("Marcas Comerciais"). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial.
O titular e/ou seus parceiros possuem e mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, bem como de quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações no Software, sem limitações, que sejam realizadas pelo Titular dos Direitos ou por terceiros, e todos os direitos de autor, patentes, direitos, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
A posse, instalação e utilização do Software, por parte do Utilizador, não lhe confere qualquer título de propriedade intelectual no Software, e o Utilizador não adquire nenhum direito sobre o Software, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato de Licença. Todas as cópias do Software abrangidas por este contrato devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software. À exceção do que aqui se indica, este Contrato de Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de propriedade intelectual do Software e o Utilizador reconhece que a Licença concedida ao abrigo deste Contrato de Licença, só concede um direito de utilização limitada em conformidade com os termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos Direitos reserva todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador neste Contrato de Licença.
11.2. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software.

12. Lei vigente; arbitragem
12.1. Este Contrato é regido, e será interpretado, de acordo com as leis da Federação Russa sem referência a conflitos de regras e princípios legais. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas referente a Contratos para a Venda Internacional de Bens, a aplicação da qual é expressamente excluída. Qualquer litígio que surja no seguimento da interpretação ou aplicação dos termos deste Contrato ou qualquer infracção ao mesmo, a não ser que se resolva por negociação directa, deverá ser resolvido no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional na Câmara do Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscovo, na Federação Russa. Qualquer decisão apresentada pelo árbitro deve ser final e obrigatória para as partes e qualquer julgamento sobre essa decisão de arbitragem pode ser feita cumprir em qualquer tribunal da jurisdição competente. Nenhuma parte deste Parágrafo impede nenhuma das partes de solicitar ou obter recurso equitativo de um tribunal de jurisdição competente, seja antes, durante ou após os processos de arbitragem.

13. Período para interpor ações
13.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, que surja das transações nos termos deste Contrato de Licença, pode ser trazida aqui por qualquer uma das partes mais de um (1) ano depois da causa da ação ter ocorrido, ou de ter sido descoberta a ocorrência, exceto que uma ação por violação dos direitos de propriedade intelectual seja trazida dentro do período legal máximo aplicável.

14. Contrato completo; redução; sem renúncia
14.1. Este Contrato de Licença constitui todo o contrato entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos e substitui quaisquer outros acordos prévios, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, referente ao Software ou ao assunto deste Contrato de Licença. O Utilizador Final reconhece que leu este Contrato de Licença, compreendeu-o e concorda em estar vinculado pelos seus termos. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for indicada por um tribunal de jurisdição competente como sendo inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, no todo ou em parte, essa disposição será ainda mais restritamente interpretada de tal forma que será legal e executória, e todo o Contrato de Licença não falhará por conta do mesmo e o saldo do Contrato de Licença continuará válido e com efeitos até ao máximo permitido por lei ou equidade ao mesmo tempo que preserva, até ao máximo possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer cláusula ou condição neste documento deve ser considerada válida a menos que seja realizada por escrito e assinada pelo Utilizador e por um representante autorizado do Titular dos Direitos desde que renúncias a violações de quaisquer provisões deste Contrato de Licença resultem em renúncias a qualquer violação anterior concorrente ou subsequente da mesma. A não insistência por parte do Titular dos Direitos no que se refere a fazer valer o desempenho rigoroso de todas as disposições deste Contrato de Licença ou nenhum direito deve ser interpretado como sendo uma renúncia de qualquer uma dessas disposições ou direitos.

15. Informações de contacto do Titular dos Direitos
Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato de Licença ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Titular dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em:

AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Website: https://www.kaspersky.com

© 2022 AO Kaspersky Lab